Arquivo mensal: Maio 2014

Portugueses estão sobrerrepresentados no Parlamento Europeu e na Comissão

Competição por um lugar na União Europeia aumentou nos últimos anos. Portugal corre o risco de perder representação, mas o número não diz tudo.

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Os portugueses correspondem a 2,1% da população da União Europeia (UE), o que significa que para o país estar proporcionalmente representado nas instituições europeias, o número de funcionários portugueses deveria corresponder a essa percentagem. Só que tanto na Comissão Europeia como no Parlamento Europeu, a proporção é maior: 2,6% dos funcionários da Comissão e 4,2% dos funcionários do Parlamento são portugueses, colocando o país à frente da Finlândia, Suécia ou Áustria.

Na Comissão, a sobrerrepresentação é mais visível nos cargos superiores: três quartos dos colaboradores ocupam posições administrativas, onde as decisões políticas são tomadas.

Mais acima, nos altos cargos administrativos, 5,7% dos funcionários são portugueses, como se conclui no estudo europeu “Participação na tomada de decisões da UE: Portugal numa perspetiva comparativa”, de Richard Rose e Alexander Trechsel, apoiado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS). Partindo deste estudo, que servirá de base à conferência da FFMS (a realizar no dia 16 de maio, na Universidade do Minho), o Expresso publicará uma série de artigos até à próxima sexta-feira.

Hoje, dos cerca de 33 mil funcionários na Comissão, 875 são portugueses, dos quais 57% são homens e 43% são mulheres. Quase metade dos portugueses tem formação em Economia ou Gestão de Empresas e praticamente todos trabalharam em empresas do setor privado. Dois quintos eram funcionários públicos.

Três em cinco avançaram para a Comissão por sentirem um “compromisso político com a Europa”. Ter um salário melhor e mais segurança no emprego são aspetos mencionadas a seguir. São essas razões que explicam que países como a Alemanha estejam sub-representados: ou seja, o nível salarial atrativo e as oportunidades de emprego no país não empurram os cidadãos para fora, como acontece com Portugal.

Competir por um lugar

Nos últimos anos, aumentou a competição por um posto de trabalho na União Europeia, tanto na Comissão como no Parlamento, onde trabalham 358 portugueses. “A crise económica de 2008 não encorajou apenas os jovens portugueses a procurarem emprego no estrangeiro, mas também os jovens de outros países mais populosos com altas taxas de desemprego, como a Espanha e a Itália”, refere o estudo.

Um exemplo é o concurso para um posto administrativo em 2012: houve 45.356 candidatos, dos quais 3159 eram portugueses (7% do total). Foram colocadas em lista de reserva 233 pessoas (24 eram portuguesas), concluindo-se que mais de 99% dos portugueses que se candidataram não tiveram sucesso.

António Malta Reis passou por um processo de recrutamento semelhante para a Comissão, há cerca de dois anos. Foi admitido aos 28 anos para o cargo administrativo que hoje ocupa. Lembra que os testes de admissão foram “exigentes” e que o processo de seleção durou cinco ou seis meses. Formado em Medicina Veterinária, António foi incentivado pela orientadora da tese de mestrado para seguir para a Comissão. “O que me levou a candidatar foi o facto de perceber que a maioria das legislações e decisões na minha área de trabalho são tomadas em Bruxelas”, conta ao Expresso, por email.

Futura perda de presença

Haver muitos portugueses nas instituições da União pode significar pouco. “Não é assim que se mede a influência. Mede-se na capacidade de conseguir marcar a capacidade de iniciativa da UE”, aponta Viriato Soromenho Marques, professor catedrático da Universidade de Lisboa, especialista em assuntos europeus. “O que interessa é saber como é que as políticas são feitas. Quantas ideias portuguesas prevalecem?”

Também José Tavares, professor da Nova School of Business and Economics e membro do conselho consultivo deste estudo europeu, considera que o número de portugueses “não é, por si, algo que se traduza em benefícios para o país”. Como exemplo, aponta a Grécia e a Grã-Bretanha, que têm números semelhantes aos de Portugal. “Não será por isso que os interesses da Inglaterra estarão menos representados”.

O estudo conclui que é necessário ter em conta, no futuro, uma possível perda de peso dos portugueses nas instituições europeias, visto ser nos cargos mais elevados que estão concentrados. Quando esses funcionários se reformarem, e tendo em conta que o alargamento da instituição aumentou a competição para entrar nas instituições, Portugal poderá perder presença.

Viriato Soromenho Marques afasta, em parte, esse receio. “Desde que não se criem quotas por nacionalidade, haverá sempre portugueses a chegar a cargos. Mas isso não representa a presença de Portugal”.

O facto de países como a Roménia ou a Bulgária terem baixos rendimentos e muita população pode aumentar o número de concorrentes, reforça José Tavares, acreditando que Portugal possa vir a estar menos representado na administração europeia. “Mas certamente o número não é tudo, nem quase tudo”.

Publicado no Expresso a 12 de maio de 2014

Casca de caranguejo usada como matéria prima em plásticos

Pierre Assémat, euronews: “Caranguejo, uma iguaria no prato, que depois sobrecarrega os depósitos de lixo. O que fazer com as centenas de milhares de toneladas de casca de caranguejo produzidas pelos consumidores europeus todos os anos? Como reciclá-las de forma eficiente?”

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Num laboratório alemão, na Baviera, os cientistas pretendem transformar quimicamente casca de caranguejo em biopolímeros de alto desempenho. Este projeto europeu de investigação adotou a abordagem de uma biorrefinaria para reutilizar os resíduos. E o primeiro passo é extrair a quitina das conchas. Depois de celulose, a quitina é o biopolímero mais abundante na Terra.

Segundo o Bioquímico, Volker Sieber, Coordenador do Projeto Chibio: “Os camarões, caranguejos, crustáceos… Uma grande proporção do seu peso corporal contém quitina. A quitina é um polissacarídeo, um polímero, composto por moléculas de açúcar, que podem reagir quimicamente ou biotecnologicamente ou que podem ser programadas de forma a produzir moléculas diferentes.”

As cascas dos caranguejos contêm outras substâncias biológicas não renováveis​​. Utilizadas para produzir biogás, podem tornar-se numa fonte de energia. Enquanto isso, os bioquímicos de Munique desenvolveram diferentes tipos de leveduras para converter a quitina em ácidos gordos através da fermentação. Um processo que demora entre 5 a 7 dias.

Daniel Garbe, também Bioquímico explica o processo: “Assim que escolhemos as diferentes leveduras através de testes de fluorescência, vamos intensificá-las num fermentador, para as ajudar a produzir ácidos gordos suficientes para novas experiências. Estes óleos são fornecidos aos nossos parceiros na indústria para processamento. As matérias gordas que conseguimos através deste procedimento são como as que se podem ver nesta amostra”.

Pierre Assémat, euronews: “Vimos o caminho para chegar à quitina presente na casca de caranguejo. Qual será a vantagem deste biopolímero?”

Os ácidos gordos são então enviados mais para norte da Alemanha, para um dos parceiros do projeto industrial.

Matthias Ullrich, Químico na Evonik Industries também explica o procedimento: “Nesta unidade, vamos processar as matérias gordas naturais previamente obtidas a partir da casca de caranguejo, através de uma reação que acontece sob alta pressão. Desta forma obtém-se a matéria-prima para os nossos plásticos.”

As matérias gordas foram transformadas a um elevado grau de pureza química. É matéria-prima para o fabrico de plástico. O próximo passo é a polimerização. O futuro biopolímero sai deste reator entre os 250 e os 300°C.

“Usamos este reator, algo que pode ser encarado como sendo uma panela de pressão, que enchemos com matérias-primas. Essa matéria-prima foi transformada a partir das matérias gordas naturais através da catálise. Depois da reação obtemos este polímero, como se pode ver aqui, que depois passa por um banho de água”, acrescenta Matthias Ullrich.

O biopolímero é moldado e as propriedades são testadas exaustivamente. Apenas com casca de caranguejo e um processo químico complexo consegue-se um produto de alta performance. Uma matéria-prima para o futuro.

Joachim Leluschko, Engenheiro na Evonik Industries acredita que:“O mais interessante nestes biopolímeros é que não utilizamos plantas, não estão em concorrência com a indústria de alimentar. Temos uma série de projetos em que usamos resíduos orgânicos. Resíduos que de outra forma seriam destruídos, vamos usá-los como matéria-prima natural para produzir plástico no futuro.”

Esta matéria-prima renovável vai servir para moldar um sem número de objetos num futuro próximo.

Publicado na Euronews a 12 de maio de 2014

Portugal tem saída limpa, com apoio político da Europa

Decisão está tomada e já foi comunicada ao Presidente da República, que acompanhou de perto o fecho do programa de ajustamento.
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A decisão está tomada e até já foi comunicada ao Presidente da República: Portugal sai do programa de ajustamento directamente para os mercados, sem programa cautelar ou qualquer tipo de seguro, mas com o apoio político dos parceiros europeus.

Esse apoio terá a forma de um comunicado em que os outros países da União dizem que, se alguma coisa acontecer, cá estarão para apoiar Portugal. Foi também assim com a Irlanda. As circunstâncias é que eram diferentes, mas no plano essencial o desfecho é o mesmo.

Juridicamente, ao que foi explicado à Renascença, só há três formas de saída do plano de ajustamento: directamente para os mercados ou com um programa cautelar, que pode ser mas leve ou mais exigente. O resto, como disse à Renascença uma fonte do Governo, “são declarações políticas, que dão conforto e segurança”.

E é isso que Portugal terá. Por opção, mas sobretudo por pressão dos parceiros europeus, pois para haver programa cautelar seria necessário que todos quisessem e isso implicaria votações nos parlamentos de alguns países. A Renascença sabe que a posição da chanceler alemã foi que não poderia haver cautelar. Se a Irlanda não precisou e Portugal precisasse, então era porque haveria um problema e, no entendimento da chanceler, havendo um problema então mais valia esperar um ano para Portugal terminar o programa.

Assim também se explica a evolução da posição do próprio Governo. Ainda no princípio do ano, Passos Coelho defendia em privado as virtudes de um programa cautelar. Mas, desde há dois meses que ninguém no Governo considerava outra hipótese que não fosse a saída sem programa.

E é isso que Passos Coelho irá anunciar no domingo ao país, mas que já comunicou ao Presidente da República. De acordo com fontes contactadas pela Renascença, Cavaco Silva acompanhou muito de perto a fase final das negociações e Passos Coelho antecipou-lhe esta sexta-feira o que vai dizer na comunicação ao país que fará no domingo.

Publicado na Rádio Renascença a 03 de maio de 2014

Só 40% dos portugueses costumam votar nas europeias

Os portugueses vão votar para os seus representantes no Parlamento Europeu a 25 de maio pela sétima vez, mas mais de 60% costumam ficar à margem do ato, ficando a decisão entregue a menos de metade dos recenseados.

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Desde as primeiras eleições europeias em Portugal (1987), o registo da abstenção subiu vertiginosamente de 27,58% até aos 63,22% de 2009. Logo na segunda convocatória de Bruxelas, em 1989, 48,9% dos portugueses optaram por não comparecer nas assembleias de voto.

O recorde de abstenção num sufrágio para o centro de decisão do Velho Continente verificou-se em 1994 (64,46%), recuando depois para 60,07% em 1999. Há 10 anos, em 2004, 61,4% dos portugueses abstiveram-se.

Comparando com os resultados das outras 34 consultas populares de âmbito nacional (presidenciais, legislativas, autárquicas e três referendos), só da primeira vez que os portugueses foram questionados sobre a interrupção voluntária da gravidez, em 1998, houve uma maior abstenção (68,11%).

O elevado abstencionismo está relativamente em linha com o conjunto dos Estados-membros: desde 1979, ainda com nove nações, até 2009, já a 27, o índice médio de participação baixou de 62% para 43% em toda a União Europeia.

Dados do Parlamento Europeu, ligeiramente diferentes dos da Comissão Nacional de Eleições, dão conta de que Luxemburgo e Bélgica são os países com maior participação (91% e 90%), por exemplo, embora o voto seja obrigatório naqueles territórios, tal como na Grécia e no Chipre.

A tendência mantém-se ao longo dos tempos e, por outro lado, também tendo por referência as europeias de 2009, eslovacos e lituanos (20% e 21%) são os povos que menos compareceram à boca das urnas.

Há cinco anos, Malta, Itália, Dinamarca, Chipre e Irlanda registaram níveis de participação de cerca de 60%, enquanto Polónia, Roménia, República Checa e Eslovénia não chegaram aos 30%.

Portugal, no 18.º posto deste ‘ranking’, e a sua taxa de comparência ao redor dos 40%, está ao nível de Finlândia, Bulgária, Holanda, Hungria e Reino Unido.

Publicado no Diário de Notícias a 06 de maio de 2014

Eleitores escolhem novo Parlamento e, talvez, novo presidente da Comissão

As eleições europeias deste ano, que se realizam entre 22 e 25 de maio, irão definir os 751 assentos do Parlamento Europeu até 2019 e, em princípio, o sucessor de Durão Barroso à frente da Comissão Europeia.

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A grande novidade das primeiras eleições europeias celebradas à luz do Tratado de Lisboa (que entrou em vigor em dezembro de 2009, após as europeias de junho desse ano) é o facto de o resultado do sufrágio ser “tido em conta” na designação do presidente da Comissão, que continua a pertencer ao Conselho (chefes de Estado e de Governo).

A “eleição” do futuro presidente do executivo comunitário não é todavia um processo absolutamente linear, pois, apesar de o Tratado de Lisboa prever que os votos sejam tidos em conta, o Conselho – a quem continua a pertencer o direito de nomear um candidato – não é legalmente forçado a designar o nome do candidato do partido político europeu que recolher mais votos, embora o nome tenha que vir a ser aprovado por uma maioria absoluta da assembleia.

Deste modo, na grande noite eleitoral, a 25 de maio — data em que as eleições têm lugar na grande maioria dos Estados-membros da União Europeia, incluindo Portugal -, poderá ainda ficar tudo em aberto, estando desde já agendado um jantar de trabalho informal dos chefes de Estado e de Governo da UE para 27 de maio, para análise dos resultados.

No entanto, o processo deverá ser algo prolongado, até porque, uma vez conhecidos os resultados das eleições, terá que haver lugar, durante o mês de junho, à formação dos grupos políticos da assembleia europeia, só então se percebendo o peso efetivo de cada família política. Posteriormente, os líderes europeus deverão propor formalmente o nome do candidato a presidente da Comissão somente no Conselho Europeu agendado para 27 de junho.

Os grandes candidatos a presidente da Comissão, e que participarão nas campanhas eleitorais nos diversos Estados-membros, são o luxemburguês Jean-Claude Juncker, pelo Partido Popular Europeu (atualmente a maior família política, tanto na assembleia como no Conselho, e que integra PSD e CDS-PP), o alemão Martin Schulz, pelos Socialistas Europeus (que inclui o PS) e o belga Guy Verhofstadt, pelos Liberais, atualmente a terceira família política.

Concorrem também ao cargo ocupado nos últimos 10 anos por José Manuel Durão Barroso o grego Alexis Tsipras, pelo Grupo da Esquerda Unitária (onde se encontram as delegações do Bloco de Esquerda e PCP), e o francês José Bové e a alemã Ska Keller, pelos Verdes.

Publicado no Diário de Notícias a 06 maio de 2014

Europa tem 11 milhões de casas vazias

Em toda a Europa, existem mais de 11 milhões de casas desabitadas, de acordo com o The Guardian. Os especialistas consideram que se trata de um “desperdício chocante”, já que este número seria suficiente para alojar duas vezes todos os sem-abrigo do continente.

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Só em Espanha, existem 3,4 milhões de casas vazias. Em França contam-se mais dois milhões, o mesmo número registado em Itália, e na Alemanha são cerca de 1,8 milhões as habitações desabitadas. A situação repete-se em países como o Reino Unido, Portugal, Irlanda e Grécia.

No total, a Europa regista mais de 11 milhões de casas vazias, um número suficiente para abrigar duas vezes os sem-abrigo do continente (4,1 milhões), de acordo com o The Guardian. Esta evidência leva os representantes de imobiliárias a considerar que existe um “desperdício chocante”.

“As casas são construídas para as pessoas lá viverem. Se tal não acontece, é porque alguma coisa vai mal no mercado imobiliário”, consideram.

Muitas destas habitações representam investimentos feitos pelas famílias, nunca tendo sido habitadas.

Publicado em Notícias ao Minuto a 24 de fevereiro de 2014

Suíça excluída do programa Erasmus já a partir de setembro

O programa Erasmus de intercâmbio estudantil vai excluir a Suíça já a partir do ano letivo que começa em setembro.

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A Comissão Europeia confirmou, esta quarta-feira, detalhes da medida que tinha sido anunciado há duas semanas como resposta ao recente referendo na Suíça.

O país decidiu pela limitação da entrada de imigrantes, incluindo os oriundos da União Europeia (UE), com a qual tem um acordo de associação.

Numa intervenção no Parlamento Europeu, reunido em plenário em Estrasburgo, o comissário europeu para o Emprego e Assuntos Sociais, László Andor, disse que “já em 2014, a Suíça não vai participar no programa Erasmus em pé de igualdade com os Estados-membros da UE, como inicialmente previsto”.

“Quero deixar muito claro que este congelamento das negociações não é um castigo ou sanções contra a decisão do eleitorado suíço, mas uma consequência lógica da escolha feita pela própria Suíça e que era bem conhecida desde há muito”, acrescentou o comissário.

O anúncio caiu mal junto do eurodeputado italiano Mario Borghezio, que agitou uma bandeira da Suíça e que acusou a UE de “ditadura sobe o povo”.

Mario Borghezio foi eleito pela Liga Norte, partido nacionalista e xenófobo, que é contra a livre circulação de pessoas.

Mas este é um princípio basilar da UE e Bruxelas avisou a Suíça de que a sua violação punha em causa outros benefícios de que goza devido ao acordo de associação com a UE.

Publicado na Euronews a 26 de fevereiro de 2014

Grécia sem meios legais para pedir reparação dos crimes de guerra

O Presidente alemão, Joachim Gauck, afirmou hoje em Atenas que a Grécia não tem mais nenhuma «via legal» para reclamar compensações pelos crimes nazis, como reivindicava o seu homólogo grego, Carolos Papoulias.

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«A Grécia nunca renunciou [às compensações] e exige a abertura imediata de negociações para a resolução desta questão», disse o Presidente da República grego, que recebe Gauck numa visita de dois dias à Grécia.

Acerca desta questão antiga que ressurgiu com a crise, o Presidente alemão limitou-se a responder: «Vocês sabem que eu não posso dar outra resposta a não ser dizer-vos que a via legal está encerrada».

O Governo alemão tem dito sempre que as reparações de guerra foram reguladas no quadro de acordos estabelecidos entre os Estados na Conferência de Paris, em novembro de 1945.

O líder da oposição grega, Alexis Tsipras, do partido de estrema esquerda Syriza, fez desta questão uma bandeira, reivindicando a devida «indemnização por danos materiais e morais, numa altura em que o povo se encontra em situação de crise humanitária».

Gauck encontra-se sexta-feira com Papoulias em Liguiades, uma localidade a 400 quilómetros de Atenas, onde a 03 de outubro de 1943 os nazis mataram 90 pessoas, entre as quais várias dezenas de crianças, em represália contra ataques de resistentes gregos contra o exército alemão.

Em setembro de 2012, a Grécia criou um «grupo de trabalho» para definir o montante das reparações a reclamar a Berlim e, segundo o que foi divulgado pela imprensa, o montante seria de 162 mil milhões de euros.

O Presidente alemão exprimiu o seu «profundo respeito» pelos gregos sujeitos a fortes medidas de austeridade desde 2010 para evitar a falência do país.

Publicado na TSF a 06 de março de 2014

Bruxelas abre consulta pública sobre tráfico de animais

A França deu o exemplo, esta semana, como o primeiro país europeu a destruir toneladas de marfim a fim de sensibilizar a opinião pública para a luta contra o tráfico de animais.

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Para criar uma estratégia comum aos 28 Estados-membros, a Comissão Europeia anunciou a abertura de uma consulta pública sobre o problema.

O comissário europeu para o Ambiente, Janez Potoċnik, realçou que não estão “a falar de turistas que trazem corais na bagagem, mas de um negócio multibilionário ilegal através de redes criminosas internacionais que utilizam rotas e métodos semelhantes aos dos traficantes de drogas, armas e seres humanos”.

Enquanto ponto de trânsito, mas também destino final, a Europa entra num circuito que começa em África, com o abate ilegal de milhares de rinocerontes e de elefantes.

O marfim é sobretudo cobiçado na Ásia, onde é considerado um símbolo de poder e prosperidade.

A UE pede agora aconselhamento a peritos governamentais, grupos da sociedade civil e do setor privado sobre ferramentas para combater o tráfico e sobre a eficácia de sanções penais mais fortes.

Publicado na Euronews a 07 de fevereiro de 2014

Primeira “Iniciativa dos Cidadãos Europeus” debate água no PE

“Para incentivar a participação dos europeus no processo de decisão da União Europeia, o Tratado de Lisboa criou a Iniciativa dos Cidadãos, que obriga a angariar pelo menos um milhão de assinaturas em sete Estados-membros. Só agora chegou a primeira petição ao Parlamento Europeu (PE) para discutir o tema do acesso à água e ao saneamento”, refere a correspondente da euronews em Bruxelas, Isabel Marques da Silva.

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A iniciativa “Direito à Água” reuniu 1,7 milhões de assinaturas (entre abril de 2012 e setembro de 2013), submetidas à Comissão Europeia (CE) a 20 de dezembro passado.

O documento exige legislação que garanta a qualidade e a universalidade no acesso a este bem público e que seja encarado com um direito humano básico e não como uma mercadoria.

A porta-voz dos peticionários, Anne-Marie Perret, disse à euronews que “não se pode privatizar a água, ela deve permanecer no domínio público e sob um controlo democrático que atenda às necessidades dos cidadãos”.

A CE tem até 20 de Março para se pronunciar. Os temas ligados à saúde e à segurança dominam as petições já apresentadas, tendo sete conseguido já reunir o milhão de assinaturas exigido.

O comissário europeu para as Relações Inter-institucionais (responsável pela Iniciativa do Cidadão), Maroš Šefčovič, afirma que “todos os céticos vêm agora que estavam errados, porque os organizadores realmente selecionam temas que são importantes para os cidadãos, tais como o meio ambiente ou as infra-estruturas. São tópicos que estão no centro das preocupações dos cidadãos”.

Entre os temas sobre os quais os políticos poderão ter de ouvir a voz dos cidadãos estão a investigação em embriões humanos ou o máximo de velocidade dos automóveis em zonas residenciais.

Publicado na Euronews a 17 de fevereiro de 2014