Bruxelas alerta para risco de incumprimento no Orçamento para 2018

A Comissão Europeia considerou, no passado dia 22 de novembro, que o esboço de Portugal para o Orçamento de 2018 “pode resultar num desvio significativo” do ajustamento recomendado, pelo que há “riscos de não cumprimento” dos requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).

O executivo comunitário já tinha escrito uma carta a Centeno, onde apontava as preocupações relativamente ao tema. Na opinião emitida por este órgão, existe um “risco de não cumprimento” do ajustamento necessário para alcançar o Objetivo de Médio Prazo (de 0,25% do Produto Interno Bruto – PIB) “tanto em 2017 como em 2018”.

Assim, Bruxelas convidou as autoridades a tomarem as medidas necessárias para garantir que o orçamento para 2018 está em conformidade com o PEC.

Além disso, a Comissão considera também que “Portugal fez progressos limitados relativamente à parte estrutural das recomendações orçamentais” feitas em julho, convidando também as autoridades a “acelerar o processo”.

No braço preventivo do PEC, em que Portugal está atualmente, há três objetivos que têm de ser cumpridos: o do ajustamento estrutural, o da despesa e o da dívida pública.

Quanto ao objetivo da dívida pública, o executivo considera que os documentos enviados por Portugal “não incluem informação suficiente” para avaliar o cumprimento da regra transitória a que o país está sujeito durante três anos.

Assim, a Comissão entende que Portugal deverá fazer “progressos suficientes” para cumprir a regra de redução da dívida em 2017 e em 2018, mas alerta para que o país teria de fazer um “ajustamento maior” no último ano do período de transição (2019) “para assegurar o cumprimento do objetivo no final” desse período.

Portugal está, assim, no grupo de cinco países relativamente aos quais Bruxelas entende que há “risco de não cumprimento”, a par da Bélgica, da Áustria, da Eslovénia e da Itália, segundo os documentos do Semestre Europeu divulgados em Bruxelas.

Texto adaptado de notícia publicada no Diário de Notícias a 22 de novembro de 2017