Isenção fiscal à McDonald’s no Luxemburgo é legal

A Comissão Europeia recentemente determinou que o regime fiscal de Luxemburgo que isenta a McDonald’s de pagar impostos sobre os lucros, não é uma ajuda de Estado ilegal.

Após uma investigação iniciada em dezembro de 2015 sobre as isenções de impostos concedidas em 2009 a parte dos lucros da McDonald’s, a CE concluiu que o regime não vai contra o acordo sobre a dupla tributação entre Luxemburgo e os Estados Unidos.

Margrethe Vestager, comissária europeia, afirma que a investigação mostrou que”a dupla tributação resulta de uma incompatibilidade entre as legislações fiscais luxemburguesa e americana e não de um tratamento especial dado pelo Luxemburgo.”

Adaptação da notícia publicada no Jornal Económico a 19 de setembro de 2018