Arquivo mensal: Novembro 2018

Regulamento Geral de Proteção de Dados já entrou em vigor

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) entrou em vigor este ano, substituindo a antiga diretiva e lei de proteção de dados. Foi aprovado pela União Europeia e introduz um novo regime em matéria de proteção de dados pessoais, de forma a proteger o cidadão face ao tratamento de dados pessoais em larga escala por grandes empresas e serviços da sociedade de informação.

Esta mudança surge como consequência da falta de confiança nas antigas regras de proteção de dados, que estava já a influenciar negativamente a economia digital. Segundo dados, apenas 15% das pessoas sentem que têm controlo absoluto sobre as informações que fornecem na Internet. O objetivo é que, com as novas regras, a confiança dos consumidores e das empresas volte a aumentar.

Nome, morada, localização, informação de saúde, rendimento, perfil cultural, IPs de dispositivo, são alguns dos exemplos do que é considerado um dado pessoal. Em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) funcionará como um estilo de “ASAE” dos dados.

Os serviços e empresas precisam de estar em conformidade com o novo regulamento que se aplica a toda a União Europeia, ou ficarão sujeitos a coimas que podem chegar aos 20 milhões de euros.

Adaptação da notícia publicada no Pplware a 25 de maio de 2018

Candidaturas abertas para o Programa Europa Criativa

A entidade responsável pela organização e acompanhamento dos concursos de apoio às artes,  Direção Geral das Artes (DGArtes), abriu no mês passado, as candidaturas para o Programa Europa Criativa.

No momento a abertura, o concurso de apoio complementar ao Programa Europa Criativa, no âmbito do Programa de Apoio a Projetos, abriu com um valor global de 170.000 euros. A DGArtes havia anunciado no mês anterior que o Programa de Apoio a Projetos, nas áreas da criação artística e programação e desenvolvimento de públicos, seria reforçado num total de 290.000 euros.

O processo de candidaturas decorreu nos termos do Decreto-Lei n.º 103/2017 de 24 de agosto (Regime de Atribuição de Apoios Financeiros do Estado às Artes) e da Portaria n.º 301/2017, de 16 de outubro (Regulamento dos Programas Apoio às Artes).

Adaptação da notícia publicada no Diário de Notícias a 3 de outubro de 2018

Especialistas debatem o Património Cultural

No mês passado, em Lisboa, diversas questões relacionadas com o património, foram debatidas num encontro que a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) aponta como “ponto alto das atividades do Ano Europeu do Património Cultural”.

A conferência internacional, “Património Cultural: Desafios XXI” aconteceu nos finais de outubro, na sede da Fundação Calouste Gulbenkian, que, com a DGPC, organizou esta iniciativa, para dar voz aos desafios que o Património Cultural presentes nas sociedades contemporâneas, na sua relação com a memória e o conhecimento, a sustentabilidade, a ciência, as alterações climáticas e as novas tecnologias, entre outros tópicos orientados para gestão e a projeção do futuro.

Com o objetivo de apontar possíveis pistas de desenvolvimento, cruzam-se os domínios da cultura, da sociedade, da educação, da economia e do território. como afirma a DGPC em comunicado, a conferência contou com os mais recentes documentos emanados do Conselho da Europa, da Comissão Europeia e da UNESCO [Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura], apresentando reflexões atualizadas, a par da difusão de boas práticas nacionais e internacionais.

Neste encontro participaram, académicos, investigadores, profissionais do setor cultural e “altos representantes de instituições europeias e de organismos públicos de gestão do património cultural” de vários países.

Adaptação da notícia publicada no Diário de Notícias a 25 de outubro de 2018