Regulamento Geral de Proteção de Dados já entrou em vigor

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) entrou em vigor este ano, substituindo a antiga diretiva e lei de proteção de dados. Foi aprovado pela União Europeia e introduz um novo regime em matéria de proteção de dados pessoais, de forma a proteger o cidadão face ao tratamento de dados pessoais em larga escala por grandes empresas e serviços da sociedade de informação.

Esta mudança surge como consequência da falta de confiança nas antigas regras de proteção de dados, que estava já a influenciar negativamente a economia digital. Segundo dados, apenas 15% das pessoas sentem que têm controlo absoluto sobre as informações que fornecem na Internet. O objetivo é que, com as novas regras, a confiança dos consumidores e das empresas volte a aumentar.

Nome, morada, localização, informação de saúde, rendimento, perfil cultural, IPs de dispositivo, são alguns dos exemplos do que é considerado um dado pessoal. Em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) funcionará como um estilo de “ASAE” dos dados.

Os serviços e empresas precisam de estar em conformidade com o novo regulamento que se aplica a toda a União Europeia, ou ficarão sujeitos a coimas que podem chegar aos 20 milhões de euros.

Adaptação da notícia publicada no Pplware a 25 de maio de 2018