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Regulamento Geral de Proteção de Dados já entrou em vigor

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) entrou em vigor este ano, substituindo a antiga diretiva e lei de proteção de dados. Foi aprovado pela União Europeia e introduz um novo regime em matéria de proteção de dados pessoais, de forma a proteger o cidadão face ao tratamento de dados pessoais em larga escala por grandes empresas e serviços da sociedade de informação.

Esta mudança surge como consequência da falta de confiança nas antigas regras de proteção de dados, que estava já a influenciar negativamente a economia digital. Segundo dados, apenas 15% das pessoas sentem que têm controlo absoluto sobre as informações que fornecem na Internet. O objetivo é que, com as novas regras, a confiança dos consumidores e das empresas volte a aumentar.

Nome, morada, localização, informação de saúde, rendimento, perfil cultural, IPs de dispositivo, são alguns dos exemplos do que é considerado um dado pessoal. Em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) funcionará como um estilo de “ASAE” dos dados.

Os serviços e empresas precisam de estar em conformidade com o novo regulamento que se aplica a toda a União Europeia, ou ficarão sujeitos a coimas que podem chegar aos 20 milhões de euros.

Adaptação da notícia publicada no Pplware a 25 de maio de 2018

Candidaturas abertas para o Programa Europa Criativa

A entidade responsável pela organização e acompanhamento dos concursos de apoio às artes,  Direção Geral das Artes (DGArtes), abriu no mês passado, as candidaturas para o Programa Europa Criativa.

No momento a abertura, o concurso de apoio complementar ao Programa Europa Criativa, no âmbito do Programa de Apoio a Projetos, abriu com um valor global de 170.000 euros. A DGArtes havia anunciado no mês anterior que o Programa de Apoio a Projetos, nas áreas da criação artística e programação e desenvolvimento de públicos, seria reforçado num total de 290.000 euros.

O processo de candidaturas decorreu nos termos do Decreto-Lei n.º 103/2017 de 24 de agosto (Regime de Atribuição de Apoios Financeiros do Estado às Artes) e da Portaria n.º 301/2017, de 16 de outubro (Regulamento dos Programas Apoio às Artes).

Adaptação da notícia publicada no Diário de Notícias a 3 de outubro de 2018

Especialistas debatem o Património Cultural

No mês passado, em Lisboa, diversas questões relacionadas com o património, foram debatidas num encontro que a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) aponta como “ponto alto das atividades do Ano Europeu do Património Cultural”.

A conferência internacional, “Património Cultural: Desafios XXI” aconteceu nos finais de outubro, na sede da Fundação Calouste Gulbenkian, que, com a DGPC, organizou esta iniciativa, para dar voz aos desafios que o Património Cultural presentes nas sociedades contemporâneas, na sua relação com a memória e o conhecimento, a sustentabilidade, a ciência, as alterações climáticas e as novas tecnologias, entre outros tópicos orientados para gestão e a projeção do futuro.

Com o objetivo de apontar possíveis pistas de desenvolvimento, cruzam-se os domínios da cultura, da sociedade, da educação, da economia e do território. como afirma a DGPC em comunicado, a conferência contou com os mais recentes documentos emanados do Conselho da Europa, da Comissão Europeia e da UNESCO [Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura], apresentando reflexões atualizadas, a par da difusão de boas práticas nacionais e internacionais.

Neste encontro participaram, académicos, investigadores, profissionais do setor cultural e “altos representantes de instituições europeias e de organismos públicos de gestão do património cultural” de vários países.

Adaptação da notícia publicada no Diário de Notícias a 25 de outubro de 2018

Novas tecnologias podem vir a melhorar as condições de vida

Um novo relatório da ONU  avança que as novas tecnologias, desde inteligência artificial à edição genética, têm capacidade para melhorar a nossa vida  mas que também podem levar  a uma maior desigualdade.

O relatório  avalia como as novas tecnologias  podem ser usadas para atingir as metas das Nações Unidas para 2030: erradicar a pobreza extrema, preservar o meio ambiente e promover o crescimento económico.

“Saúde e longevidade, prosperidade para todos e sustentabilidade ambiental estão ao nosso alcance se aproveitarmos o poder dessas inovações, no entanto, essas mesmas tecnologias também levantam sérias preocupações”, advertiu o secretário-geral da ONU.

António Guterres apelou aos governos que adotem políticas que regulem a equidade e ética das novas tecnologias.

O relatório de 175 páginas realça que os países em desenvolvimento ainda não usufruem a 100% os benefícios  das suas tecnologias. Milhares de pessoas ainda recorrem à mão de obra humana, e não têm a educação adequada para poderem dar o salto para uma mão de obra tecnológica.

Por outro lado, o relatório do Departamento de Assuntos Económicos e Sociais da ONU adverte à faceta “não humana” das novas máquinas que poderão reforçar preconceitos e formas de exclusão já existentes”.

O facto de estas novas tecnologias já competirem com pessoa por um lugar no mercado de trabalho e de, por exemplo, nos anúncios do facebook, já serem usadas formas de manipular e espalhar um discurso de ódio e de preconceito na rede social influência, desde logo,  o consumidor.

Adaptação da notícia publicada no Diário de Notícias a 09 de outubro de 2018

Juventudes partidárias defendem maior participação cívica dos jovens

Representantes das juventudes partidárias defendem a necessidade de uma abordagem diferente para cativar o envolvimento dos jovens na vida política.

A presidente da JSD, Margarida Lopes, debruçava-se sobre “que causas movem os jovens?” respondendo que os jovens continuam interessados na política mas através de outros meios.

“A ideia que eu tenho é que os jovens estão afastados da classe política, dos partidos e da política convencional o que não significa que não se interessem por política ou pelos temas que lhes dizem respeito. Há é outras formas de participar. Hoje em dia não se têm de circunscrever aos partidos ou às juventudes partidárias ou associações, há outros foros menos formais que lhes permitem que eles possam dar a sua opinião”, afirmou.

Francisco Rodrigues dos Santos, presidente da JP,  quando questionado sobre o envolvimento das associações estudantis com os movimentos partidários  afirmou que ambas “preenchem um campo fundamental para a cidadania ativa”.

António Azevedo, da JCP, considera que hoje em dia é muito mais fácil fazer propaganda a uma viagem de finalistas do que uma propaganda política nas escolas, justificando o afastamento dos mais jovens graças às constantes desilusões políticas.

Adaptação da notícia publicada no Diário de Notícias a 27 de setembro de 2018

Emprego garantido para alunos de TI

Devido a escassez de alunos de tecnologias de informação, e a dificuldade de recrutamento, a Sonae ofereceu dez vagas de emprego nesta área, onde daria 1000 euros por mês e mais subsídios  aos alunos, no ano passado. Este ano conta com 75 vagas.

A procura de perfis tecnológicos ganhou cada vez mais relevância na Sonae, por ser uma necessidade transversal a todo o mercado de trabalho, o que gera uma guerra de talento, em que a procura e a oferta não se encontram equilibradas.

“Há efetivamente uma falta de mão-de-obra na área das TI”, realçou Inês Buekenhout, consultora de TI & Digital Division da Robert Walters Portugal. E, diz Paulo Ayres, “se o número de candidatos nesta área duplicasse ainda continuaria a existir procura por parte das empresas”.

Muitas empresas estão a apostar no lançamento de academias de formação internas., como é o exemplo da Glintt, empresa de serviços tecnológicos na saúde, que já abriu inscrições para a terceira edição da Academia Glintt, um programa de formação remunerado, com salários entre os 730 e os mil euros, que visa responder às necessidades de recursos humanos da empresa, inclusive na área das TI, diz Inês Viana Pinto, gestora dos recursos humanos.

O programa Contacto da Sonae segue a mesma filosofia. Os jovens selecionados este ano, para preencher as 75 vagas, foram acompanhados durante nove meses pelos diretores de departamento, para desenvolverem competências profissionais e expandirem a rede de contactos dentro do grupo.

Adaptação da notícia publicada no Diário de Notícias a 17 de outubro de 2018

Confiança dos consumidores estável

Em Outubro, de acordo com os dados da Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros da Comissão Europeia, a confiança dos consumidores manteve-se estável na zona Euro e no conjunto da União Europeia (UE), face ao mês anterior. 

Após as quedas registadas em Agosto e Setembro, os consumidores ganharam confiança no que diz respeito à moeda única.

O indicador de confiança nos países da moeda única registou uma ligeira subida de 0,2 pontos, até aos 2,7 pontos negativos. No conjunto da UE, a confiança dos consumidores cresceu uma décima e situou-se também em 2,7 pontos negativos.

A Comissão Europeia (CE) afirmou que ambas as taxas se encontram “muito acima” da média histórica de ambos os indicadores, de 12,1 pontos negativos para a Zona Euro e 11,1 pontos negativos para os 28.

Desde janeiro de 2010, a CE publica mensalmente um cálculo antecipado do nível de confiança dos consumidores que faz parte do Indicador de Sentimento Económico.

Adaptação da notícia publicada na Agência EFE a 23 de outubro de 2018

Estados-membros da UE reduzem IVA dos jornais online e livros digitais

Este ano, dia 2 de outubro, o Conselho dos Assuntos Económicos e Financeiros chegou a um acordo, que agrega os ministros das Finanças dos 28 estados-membros da União Europeia, faltando agora a aprovação formal dos chefes de Estado no formato de Conselho Europeu.

Os livros digitais, jornais online e outras publicações eletrónicas poderão vir a ter uma taxa inferior de IVA, ao contrário do que era antes, por imposição das regras europeias.  Os Estados-membros poderão alinhar o IVA das publicações eletrónicas com o regime mais favorável que está em vigor para publicações físicas tradicionais.

A Comissão Europeia afirma que este é o último passo para  assegurar que o tratamento desigual entre os dois produtos (papel e digital) seja algo do passado. Esta proposta já vem a ser pensada desde o final de 2016, sendo que agora com a nova directiva, a taxa terá de ser no mínimo de 5%, salvo algumas excepções de Estados-membros que têm taxa zero ou quase zero.

Adaptação da notícia publicada no Jornal de Negócios a 2 de outubro de 2018

Isenção fiscal à McDonald’s no Luxemburgo é legal

A Comissão Europeia recentemente determinou que o regime fiscal de Luxemburgo que isenta a McDonald’s de pagar impostos sobre os lucros, não é uma ajuda de Estado ilegal.

Após uma investigação iniciada em dezembro de 2015 sobre as isenções de impostos concedidas em 2009 a parte dos lucros da McDonald’s, a CE concluiu que o regime não vai contra o acordo sobre a dupla tributação entre Luxemburgo e os Estados Unidos.

Margrethe Vestager, comissária europeia, afirma que a investigação mostrou que”a dupla tributação resulta de uma incompatibilidade entre as legislações fiscais luxemburguesa e americana e não de um tratamento especial dado pelo Luxemburgo.”

Adaptação da notícia publicada no Jornal Económico a 19 de setembro de 2018

Dívida portuguesa é a terceira mais alta e défice é o segundo maior Europeu

Portugal regista a terceira dívida mais alta da União Europeia e o segundo maior défice orçamental na zona euro.

A Eursotat revê a diminuição da dívida pública portuguesa de 2017, apesar de ela continuar a terceira mais elevada da União Europeia.

A dívida pública da UE também foi revista, e baixou para os 81,6%. A dívida pública da zona euro apresenta um rácio de 86,8% do Produto Interno Bruto (PIB) face ao número registado em 2016 – 89,1%.

Os estados-membros que apresentaram uma maior dívida pública são a Grécia (176,1% do PIB), a Itália (131,2%),  Portugal (124,8% — um recuo face aos 129,2% de 2016), a Bélgica (103,4%), a França (98,5%) e Espanha (98,1%).

Quanto ao défice orçamental Portugal apresentou em 2017 o segundo maior défice (3,0%).

O défice da zona euro recuou de 1,6% em 2016 para 1,0% do PIB de 2017. Já o défice da União Europeia recuou para os 1,0% face aos 1,7% de 2016.

Adaptação da notícia publicada na TSF a 22 de outubro de 2018