Maioria dos países integra a União Europeia. Objetivo passa por evitar que empresas multinacionais, através de manobras contabilísticas, deslocalizem os seus resultados.

Um grupo de 31 países assinou em janeiro um acordo internacional que estabelece um intercâmbio automático de informação relativa a multinacionais, que terão de detalhar os seus benefícios e outras áreas da atividade nos Estados em que vigora o pacto.

Segundo a agência de notícias espanhola EFE, este acordo é o primeiro passo do projeto BEPS, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e do G20, para evitar que as empresas multinacionais, através de manobras contabilísticas, deslocalizem os seus resultados para territórios que oferecem uma fiscalidade mais favorável.

A maioria dos membros desta iniciativa (20 dos 31 países) é membro da União Europeia, incluindo as cinco maiores economias (Alemanha, França, Reino Unido, Itália e Espanha), mas a lista inclui ainda Estados com uma fiscalidade atrativa para as empresas (Áustria, Bélgica, Holanda e Luxemburgo).

Além destes, também a Suíça e o Liechtenstein, acusados de forma reiterada de atuar como paraísos fiscais, a Austrália, o Chile, a Costa Rica, o Japão, a Malásia, o México, a Nigéria, a Noruega e a África do Sul aderiram ao acordo.

Concretamente, este acordo significa que os países signatários aceitam e declaram que a autoridade competente vai recolher, tratar e trocar informações que lhe serão fornecidas pelas empresas multinacionais, sendo que estas informações serão confidenciais, pelo que são cobertas pelo sigilo fiscal.

Notícia publicada no Público a 27 de janeiro.