O ministro francês da Economia e Finanças, Bruno Le Maire, disse hoje em Lisboa acreditar que, até o verão 2021,  será possível chegar a um acordo com a nova administração norte-americana acerca da taxação das grandes empresas digitais. 

Para Le Maire, “o desafio-chave é construir um novo sistema de taxação internacional que seria mais justo e eficiente para todos”.

O governante francês afirmou que tal esforço deve ser feito no quadro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OECD), relembrando que “há apenas um Estado que ainda se opõe a este compromisso na OCDE”, precisamente os Estados Unidos.

Adaptação da notícia de Lusa publicada no site da Rádio TSF a 2 de dezembro de 2020.

A Comissão Europeia conclui, que o regime III da Zona Franca da Madeira (ZFM), que vigorou até 31 de dezembro de 2014, desrespeitou as regras de ajudas estatais. De acordo com a investigação, foram abrangidas empresas que não contribuíram para o desenvolvimento da região, pelo que Portugal deve recuperar agora todos as “ajudas indevidas, mais juros”. A Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM), gestora da Zona Franca, considera que o apontamento de irregularidades é “surpreendente” no “conteúdo e ‘timing'”.

A investigação foi lançada em 2018 e apurou que “a implementação do Regime III da Zona Franca da Madeira em Portugal não está em linha com as decisões de ajudas de Estado da Comissão”, sublinhando que “as reduções fiscais foram aplicadas a empresas que não representaram qualquer valor acrescentado para o desenvolvimento da região”.

A SDM reage indicando que decisão não identifica quais e quantas são as empresas que, eventualmente, não cumpriram com as regras estabelecidas para o desenvolvimento das suas atividades no âmbito do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), também designado Zona Franca.

À Lusa, fonte oficial do Ministério das Finanças disse que o Governo irá “analisar” a auditoria da Comissão Europeia à Zona Franca da Madeira e “partilhar essa análise com o Governo Regional”.

Adaptação da notícia de  Lusa publicada no site da Rádio TSF a 04 de dezembro de 2020.

O Conselho da União Europeia (UE) e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo provisório sobre a forma como os Estados-membros podem gastar o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) no período 2021-2027. A maior fatia, no valor de 5,3 mil milhões de euros, será aplicada na gestão da pesca, aquicultura e frotas, segundo o acordo preliminar alcançado em Bruxelas.

No valor total de 6,1 mil milhões de euros, o FEAMP 2021-2027 será utilizado também para cobrir medidas como o aconselhamento científico, controlos e verificações, inteligência de mercado, vigilância marítima e segurança.

Os Estados-membros terão de gastar pelo menos 15% do dinheiro a receber no controlo e execução eficientes da pesca, incluindo a luta contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada.

Adaptação da notícia de Lusa publicada no site da Rádio TSF a 04 de Dezembro de 2020

As despesas domésticas totais portuguesas subiram para 68,2% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2019, acima da média da União Europeia (52,6%). Temos a quarta despesa mais elevada, apenas inferior à da Grécia (76,1% do PIB), Croácia (73,0%) e Chipre (70,7%). Os dados são do Eurostat.

No outro extremo da tabela, com o menor peso de despesas domésticas no PIB, ficaram Irlanda (28,2%), Luxemburgo (32,9%), Holanda (43,2%) e Suécia (43,6%).

De acordo com o gabinete estatístico europeu, a maior fatia das despesas das famílias portuguesas foi para pagar a habitação, água, eletricidade, gás e outros combustíveis (17,6%), seguida da alimentação e bebidas não alcoólicas (16,1%).

Adaptação da notícia de Lusa publicada no site da Rádio TSF a 30 de novembro de 2020

Portugal vai receber um total de aproximadamente 5,9 mil milhões de euros do programa SURE. A primeira tranche deste apoio económico da União Europeia já será encaminhada na próxima terça-feira (1). O objetivo da ação, lançada em abril, é combater o desemprego.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, explicou que o programa de auxílio temporário apoia as empresas e os seus trabalhadores: “Diz às empresas para não colocarem os trabalhadores em lay-off, mesmo que não haja muito trabalho a fazer. Mantenham-nos nas empresas”, apelou. Os valores serão usados para subsidiar os salários.

Serão disponibilizados cem mil milhões de euros aos Estados-membros da União Europeia. Conforme a UE, os empréstimos são concedidos em condições vantajosas aos 27 países.

Adaptação da notícia de Francisco Nascimento publicada no site da Rádio TSF a 30 de novembro de 2020.

A fábrica de automóveis do grupo Volkswagen, em Palmela, no distrito de Setúbal, fez o anúncio esta sexta-feira. A Autoeuropa deverá produzir este ano um total de 192 mil veículos, o que significa uma redução de 58 mil unidades face ao que estava previsto no início de 2020.

A empresa do grupo alemão Volkswagen refere ainda que conta atualmente com um total de 5400 trabalhadores, incluindo 1100 novos colaboradores que tinham apenas vínculo temporário, mas que foram integrados nos quadros da empresa nos últimos 12 meses.

Adaptação da notícia de JN/Agências publicada no Jornal de Notícias a 27 de novembro de 2020.

Em Outubro, de acordo com os dados da Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros da Comissão Europeia, a confiança dos consumidores manteve-se estável na zona Euro e no conjunto da União Europeia (UE), face ao mês anterior. 

Após as quedas registadas em Agosto e Setembro, os consumidores ganharam confiança no que diz respeito à moeda única.

O indicador de confiança nos países da moeda única registou uma ligeira subida de 0,2 pontos, até aos 2,7 pontos negativos. No conjunto da UE, a confiança dos consumidores cresceu uma décima e situou-se também em 2,7 pontos negativos.

A Comissão Europeia (CE) afirmou que ambas as taxas se encontram “muito acima” da média histórica de ambos os indicadores, de 12,1 pontos negativos para a Zona Euro e 11,1 pontos negativos para os 28.

Desde janeiro de 2010, a CE publica mensalmente um cálculo antecipado do nível de confiança dos consumidores que faz parte do Indicador de Sentimento Económico.

Adaptação da notícia publicada na Agência EFE a 23 de outubro de 2018

Este ano, dia 2 de outubro, o Conselho dos Assuntos Económicos e Financeiros chegou a um acordo, que agrega os ministros das Finanças dos 28 estados-membros da União Europeia, faltando agora a aprovação formal dos chefes de Estado no formato de Conselho Europeu.

Os livros digitais, jornais online e outras publicações eletrónicas poderão vir a ter uma taxa inferior de IVA, ao contrário do que era antes, por imposição das regras europeias.  Os Estados-membros poderão alinhar o IVA das publicações eletrónicas com o regime mais favorável que está em vigor para publicações físicas tradicionais.

A Comissão Europeia afirma que este é o último passo para  assegurar que o tratamento desigual entre os dois produtos (papel e digital) seja algo do passado. Esta proposta já vem a ser pensada desde o final de 2016, sendo que agora com a nova directiva, a taxa terá de ser no mínimo de 5%, salvo algumas excepções de Estados-membros que têm taxa zero ou quase zero.

Adaptação da notícia publicada no Jornal de Negócios a 2 de outubro de 2018