Regras das reformas antecipadas vão mudar, anunciou ministro do Emprego e da Segurança Social.

Vieira da Silva, ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, disse na SIC Notícias que “o Orçamento para a Segurança Social [é] equilibrado e [dá] resposta aos compromissos assumidos pelo Governo”, revelando ainda que o Governo alterou as regras de acesso à reforma antecipada.

No programa ‘Negócios da Semana’, o ministro explicou que muitos contribuintes são penalizados por não terem conhecimento do valor real da pensão antes do pedido de reforma antecipada, situação que o novo modelo prevê combater. As novas regras, indicou Vieira da Silva, darão “à pessoa uma oportunidade de pensar duas vezes antes de embarcar numa solução que pode parecer interessante do ponto de vista do curto prazo, mas que tem atrás de si cortes que podem chegar a 50% do valor da pensão, que a pessoa poderia ter direitos se permanecesse mais tempo no mercado do trabalho”.

Por outro lado, Vieira da Silva garantiu que os trabalhadores com as carreiras contributivas mais longas terão penalizações menores no caso de pré-reforma, considerando que o modelo em prática é “extremamente penalizador”. E sublinhou que os cortes nas pensões previstos pelo atual Governo são inferiores aos estimados pelo Executivo anterior, de Passos Coelho e Paulo Portas.

Notícia publicada no Diário de Notícias a 21 de janeiro.

Maioria dos países integra a União Europeia. Objetivo passa por evitar que empresas multinacionais, através de manobras contabilísticas, deslocalizem os seus resultados.

Um grupo de 31 países assinou em janeiro um acordo internacional que estabelece um intercâmbio automático de informação relativa a multinacionais, que terão de detalhar os seus benefícios e outras áreas da atividade nos Estados em que vigora o pacto.

Segundo a agência de notícias espanhola EFE, este acordo é o primeiro passo do projeto BEPS, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e do G20, para evitar que as empresas multinacionais, através de manobras contabilísticas, deslocalizem os seus resultados para territórios que oferecem uma fiscalidade mais favorável.

A maioria dos membros desta iniciativa (20 dos 31 países) é membro da União Europeia, incluindo as cinco maiores economias (Alemanha, França, Reino Unido, Itália e Espanha), mas a lista inclui ainda Estados com uma fiscalidade atrativa para as empresas (Áustria, Bélgica, Holanda e Luxemburgo).

Além destes, também a Suíça e o Liechtenstein, acusados de forma reiterada de atuar como paraísos fiscais, a Austrália, o Chile, a Costa Rica, o Japão, a Malásia, o México, a Nigéria, a Noruega e a África do Sul aderiram ao acordo.

Concretamente, este acordo significa que os países signatários aceitam e declaram que a autoridade competente vai recolher, tratar e trocar informações que lhe serão fornecidas pelas empresas multinacionais, sendo que estas informações serão confidenciais, pelo que são cobertas pelo sigilo fiscal.

Notícia publicada no Público a 27 de janeiro.

A Comissão Europeia vai investigar o novo acordo fiscal entre a Google e Bruxelas. Este mês, a gigante tecnológica chegou a um acordo para pagar cerca de 172 milhões de euros de impostos em atraso, depois de uma investigação do fisco britânico ter detectado falhas nos pagamentos desde 2005.

Margrethe Vestager, comissária responsável pela concorrência, já fez saber que acordos entre estados-membros e empresas são anti-concorrenciais e podem constituir ajuda estatal – proibida segundo a lei europeia por poder desregular o funcionamento do mercado.

A Comissária europeia, em entrevista à BBC, afirmou que neste momento “é muito cedo para decisões” uma vez que não conhece os detalhes do acordo. Mas acrescentou: “se considerarmos matérias de preocupação, se alguém dos escrever a dizer “isto não devia ser assim”, aí iremos investigar”.

O The Guardian refere que o SNP (Partido Nacional Escocês) já fez chegar o seu pedido ao comissariado liderado por Vestager para que Bruxelas abra uma investigação a este acordo, acrescentando que o partido trabalhista deverá repetir o pedido, dando inicio a uma nova investigação.

Notícia publicada no Dinheiro Vivo a 28 de janeiro.

Um casal com dois filhos deveria poder gastar por mês 766 euros em alimentação para viver condignamente.

A dívida portuguesa apresenta o custo mais elevado entre todos os países do euro, levando 4,5% do PIB. Contribuintes pagam 23 milhões em juros por dia.

Os contribuintes portugueses vão pagar perto de 8,4 mil milhões de euros relativos a juros da dívida pública este ano. O valor representa uma fatia de 4,5% do produto interno bruto (PIB) estimado para 2016, situando-se desta forma acima do custo da dívida face ao PIB de todos os outros países da zona euro. Depois de Portugal surge a Itália (4,2%) e a Eslovénia (2,9%).

De acordo com os 17 planos orçamentais entregues em Bruxelas e o Orçamento do Estado de 2016 da Grécia, as dívidas públicas nos países da moeda única apresentam um custo médio de 2,1% do PIB. Esta média, no entanto, oculta realidades bem distintas: o peso dos juros no espaço da moeda única varia de 0,1% do PIB na Estónia aos 4,5% pagos pelos portugueses. Já em relação a Chipre, os últimos números referem-se a 2015 e apontam para um custo de 3,4% do PIB.

Apesar de apresentar o maior fardo com juros sobre os contribuintes, certo é que a dívida portuguesa não é a mais elevada do euro, já que a Grécia (188%) e a Itália (131,4%) continuarão no final do ano com um endividamento superior ao nacional, que será de 126%.

Notícia publicada no Dinheiro Vivo a 24 de janeiro.