O Conselho da União Europeia (UE) e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo provisório sobre a forma como os Estados-membros podem gastar o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) no período 2021-2027. A maior fatia, no valor de 5,3 mil milhões de euros, será aplicada na gestão da pesca, aquicultura e frotas, segundo o acordo preliminar alcançado em Bruxelas.

No valor total de 6,1 mil milhões de euros, o FEAMP 2021-2027 será utilizado também para cobrir medidas como o aconselhamento científico, controlos e verificações, inteligência de mercado, vigilância marítima e segurança.

Os Estados-membros terão de gastar pelo menos 15% do dinheiro a receber no controlo e execução eficientes da pesca, incluindo a luta contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada.

Adaptação da notícia de Lusa publicada no site da Rádio TSF a 04 de Dezembro de 2020