Tribunal Europeu dos Direitos do Homem decidiu. Conversas privadas online no trabalho são razão para despedimento.

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) decidiu que uma empresa pode, afinal, vigiar as conversas privadas via chat (online) dos seus trabalhadores e que estes podem, inclusivamente, ser despedidos por isso.

A decisão avançada pelo jornal britânico The Guardian refere-se ao caso de um engenheiro romeno que em 2007 foi despedido porque falava no chat do Messenger com a sua noiva.

No entanto, em abril do ano passado, o Conselho da Europa definiu novas regras a adotar pelas empresas, públicas ou privadas, para reforçar a defesa da privacidade dos seus colaboradores. Uma das regras defendia a proibição de vigiar as redes sociais (Facebook e twitter) dos seus trabalhadores.

Em Portugal alguns casos de utilização de redes sociais no trabalho também já foram notícia: em 2010, um grupo de trabalhadores da TAP foi obrigado pela empresa a frequentar um curso de ética devido a um aceso debate via Facebook em que criticavam abertamente colegas e a própria empresa. Mas as sanções limitaram-se a este processo disciplinar e não chegou a um despedimento.

Notícia publicada no Diário de Notícias a 13 de janeiro.