Arquivo mensal: Novembro 2017

Eurodeputados aprovam manutenção de benefício nas ajudas às pescas em países resgatados

Dinheiro
O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje regras que preveem a continuidade da majoração em dez pontos percentuais das taxas de cofinanciamento comunitário para projetos no setor das pescas nos países sob assistência financeira, como Portugal.

A medida, aprovada por 463 votos a favor, 22 contra e 2 abstenções, visa facultar a disponibilização antecipada de recursos financeiros e facilitar a execução dos programas operacionais no âmbito do Fundo Europeu das Pescas.

Maria do Céu Patrão Neves (PSD), a relatora do PE sobre esta proposta, salientou que “a crise económica que afeta a Europa dificulta a disponibilização pelos Estados-membros dos recursos financeiros necessários à boa execução dos programas operacionais do Fundo Europeu das Pescas”.

A medida “constitui um útil contributo para a simplificação e celeridade do financiamento, permitindo imprimir uma importante dinamização aos projetos e investimentos no setor das pescas e, consequentemente, contribuindo para a promoção do crescimento económico e criação de emprego em regiões onde a atividade piscatória representa uma dimensão socioeconómica relevante, como é o caso dos Açores”, acrescentou.

Com a luz verde do PE, a Comissão Europeia poderá continuar a aplicar uma majoração de dez pontos percentuais – até ao máximo de 100% – nas taxas de cofinanciamento dos eixos prioritários dos programas operacionais apoiados pelo Fundo Europeu das Pescas, até ao final do período de elegibilidade e à apresentação do pedido de pagamento final das despesas declaradas, mesmo que nessa data o Estado-membro em causa já não esteja sob assistência financeira.

A continuidade do cofinanciamento majorado irá reduzir o esforço exigido aos orçamentos nacionais dos países sob assistência financeira, entre os quais Portugal, sem contudo alterar o nível global de financiamento da União Europeia.

Publicado em RTP a 25 de fevereiro de 2014

Amesterdão recebe Agência Europeia do Medicamento

Mundo

O Porto ficou em 7.º lugar e foi afastado. Milão, Amesterdão e Copenhaga passaram à segunda ronda de votações. Na 3.ª ronda, houve empate e a decisão foi tomada por sorteio, com a cidade holandesa a ganhar a Milão.

A candidatura portuguesa para acolher a Agência Europeia do Medicamento (EMA, na sigla em inglês), que abandonará o Reino Unido devido ao “Brexit”, foi excluída na primeira votação.

A cidade de Amesterdão acolherá a agência que sai do Reino Unido, em consequência do Brexit. Segundo avança o site “Politico”, a cidade holandesa empatou a terceira ronda de votações com Milão, tendo vencido por sorteio.

A votação, que decorreu esta segunda-feira, com a participação dos 27 Estados-membros da União Europeia, ditou que a cidade do Porto fosse excluída logo na primeira ronda. Havia 14 concorrentes.

Milão (25 votos), Amesterdão e Copenhaga (ambos com 20 votos) passaram à segunda ronda de votações. O Porto ficou-se pelos 10 votos, sendo a 7ª mais votada, a par de Atenas.

À terceira ronda de votações, Milão e Amesterdão empataram, tendo a cidade holandesa vencido por sorteio.

A candidatura portuguesa corria inicialmente contra outras 18 cidades: Amesterdão (Holanda), Atenas (Grécia), Barcelona (Espanha), Bona (Alemanha) Bratislava (Eslováquia), Bruxelas (Bélgica), Bucareste (Roménia), Copenhaga (Dinamarca), Dublin (Irlanda), Helsínquia (Finlândia), Lille (França), Milão (Itália), Sófia (Bulgária), Estocolmo (Suécia), Varsóvia (Polónia), Viena (Áustria), Zagreb (Croácia) e ainda Malta, que não especificou a cidade.

O Palácio dos Correios, na Avenida dos Aliados, o Palácio Atlântico, na praça D. João I, ou instalações novas na avenida Camilo Castelo Branco eram as três localizações propostas para a EMA no Porto, tendo o autarca Rui Moreira garantido que a sua instalação na cidade não teria custos para Portugal.

Notícia publicada na Renascença a 20 de Novembro.

Carros vão ter emissões poluentes mais baixas

Sociedade

A Comissão Europeia propôs novas metas para as emissões poluentes dos automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros novos da União Europeia, que serão aplicáveis a partir de 2025 e 2030, respetivamente.

O objetivo é que as emissões sejam 30% mais baixas em 2030 por comparação aos níveis registados com 2021. O responsável pela União da Energia, Maros Sefkovic, considera que é preciso entrar numa era de transformação económica mais respeitadora do meio ambiente.

“A partir de 2030, mais de 70% da energia usada na Europa será produzida com recursos a fontes renováveis. Teremos energia limpa para abastecer carros não poluentes. Trabalhamos nesse sentido porque é necessária uma verdadeira transição, uma mudança substancial”, disse Maros Sefkovic.

Algumas organizações ambientalistas e o partido dos Verdes, no Parlamento Europeu, pensam que as propostas são pouco ambiciosas face aos desafios das alterações climáticas.

Já a Alemanha, que tem uma forte indústria automóvel, alerta que metas mais restritivas de emissões podem causa perdas económicas no setor.

Notícia publicada na Euronews a 8 de novembro.

Grupo Europeu de Solidariedade cria ponte para oportunidades de emprego

Sociedade

O Grupo destina-se a jovens entre os 18 e os 30 anos e com um orçamento superior a 340 milhões de euros, o Corpo Europeu de Solidariedade prevê, durante os próximos três anos, a colocação de 100 mil jovens em projetos de voluntariado, estágios ou empregos.

O programa deu os primeiros passos em dezembro do ano passado e recebeu logo 30 mil inscrições e Portugal tem 266 organizações com acesso à Base de dados do Corpo Europeu de Solidariedade. Passados três meses do seu início, estavam disponíveis na base de dados mais de 100 experiências e foram contactados mais de 9 mil participantes.

Qualquer pessoa com 18 a 30 anos pode inscrever-se no Corpo Europeu de Solidariedade, devendo indicar em que tipo de projetos gostaria de estar envolvida e em que países. O Corpo Europeu de Solidariedade disponibiliza colocações em regime de voluntariado, estágio, ou de trabalho e dá também a oportunidade de desenvolver projetos de solidariedade próprios. A inscrição no Corpo Europeu de Solidariedade é simples e pode ser feita através do Portal Europeu da Juventude.

in TSF

Bruxelas cria grupo de combate à propagação de notícias falsas

Mundo
A Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre notícias falsas e desinformação e criou um grupo de peritos para elaborar uma estratégia de combate à propagação da problemática.

Fotografia: REUTERS/Eric Gaillard

“Vivemos numa era em que o fluxo da informação e de desinformação se está a tornar ingerível, é por esta razão que precisamos de dar aos cidadãos as ferramentas necessárias para identificar as notícias falsas, aumentar a confiança na informação disponível online e gerir as informações recebidas”, disse  o vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans.

Por sua vez, o vice-presidente responsável pelo Mercado Único Digital, Andrus Ansip, destacou que é necessário encontrar um equilíbrio entre a liberdade de expressão, o pluralismo dos meios de comunicação social e o direito dos cidadãos a acederem a uma informação diversificada e fiável.

De acordo com a Comissão Europeia, os cidadãos, as plataformas de redes sociais, os órgãos de comunicação social, os investigadores e as autoridades públicas podem apresentar os seus pontos de vista, durante a consulta pública, que se realiza até fevereiro.

Os contributos devem estar relacionados com a forma como as notícias falsas são entendidas pelos cidadãos, a avaliação das medidas já tomadas pelos diversos intervenientes e a realização de eventuais ações futuras para reforçar o acesso dos cidadãos às notícias e impedir a propagação de informações falsas.

Já em junho de 2017, o Parlamento Europeu adotou uma resolução, na qual convida a Comissão Europeia a analisar a situação e o quadro jurídico, no que diz respeito às notícias falsas, bem como a ponderar a possibilidade de uma intervenção legislativa para limitar a divulgação de conteúdos falsos.

Adaptação de notícia publicada no Dinheiro Vivo a 13 de novembro.

Portugueses entre os europeus que mais reciclam

Sociedade

Os portugueses estão entre os europeus que mais consideram que proteger o ambiente é importante, revela o Eurobarómetro, divulgado no dia 9 de novembro. Quase dois terços afirmam que separam e reciclam o lixo. 

Rita Franca

O relatório, que foi pedido pela Direcção-Geral do Ambiente da Comissão Europeia, dá conta das percepções em matéria de ambiente e fontes de informação, consciência ambiental, papel do sector público, estratégias de combate à poluição e ao desperdício.

De acordo com o inquérito, feito entre 23 de Setembro e 2 de Outubro, a 27,8 mil cidadãos, 1031 dos quais portugueses, o assunto é levado a sério. Nove em cada 10 europeus acham que a protecção ambiental é importante: a variação situa-se entre os 99% de Portugal, Suécia e Chipre e os 85% da Áustria. Mas não foi sempre assim. A proporção de pessoas que entendem que o meio ambiente é importante tem vindo a subir desde 2014.

Nem todos os europeus valorizam o mesmo aspecto. Em 11 Estados-membros, a grande preocupação é suscitada pelas alterações climáticas. Noutros oito, pela poluição do ar. Noutros sete países, pela crescente quantidade de resíduos. E num único país, Portugal, pela poluição agrícola e a degradação do solo.

Contudo, tanta inquietação com o estado do planeta nem sempre se reflecte em pequenos gestos, como separar e reciclar o lixo, comprar produtos locais, poupar energia eléctrica, evitar plástico de uso único, poupar água, evitar o carro, privilegiar os meios de transportes mais amigos do ambiente, evitar produtos muito embalados.

Em 23 Estados-membros, o comportamento amigo do ambiente mais comum é a separação de lixo e a reciclagem. Portugal é exemplar: 63% dos entrevistados disseram que tinham feito isso nos seis meses anteriores, apenas 32% disseram que tinham poupado água. Padrão semelhante foi encontrado na Bélgica, em França, em Itália, no Luxemburgo, na Holanda, na Polónia e na Eslováquia. Noutros países, o mais comum é a compra de produtos locais.

in Público

Reino Unido sai da União Europeia às 23:00 do dia 29 de março de 2019

Mundo

A saída do Reino Unido da União Europeia vai acontecer às 23:00 do dia 29 de março de 2019, disse a primeira-ministra britânica Theresa May.

A data anunciada está incluída no projeto de lei sobre a saída do Reino Unido da União Europeia e que será debatido numa sessão no parlamento britânico agendada para a próxima semana e que deve autorizar o Brexit.

Theresa May, num artigo publicado hoje no jornal Daily Telegraph, escreve que a decisão em informar sobre o exato momento em que o Brexit é aplicado tem como objetivo demonstrar a “determinação” do governo em completar “o processo” de retirada da União Europeia.

“Que ninguém duvide da nossa determinação ou questione as nossas intenções sobre o processo”, escreve a primeira-ministra.

“A data vai ficar escrita ‘preto no branco’ no topo deste texto legislativo. O Reino Unido vai sair da União Europeia no dia 29 de março de 2019, às 23.00”, acrescenta Theresa May.

O texto que vai ser debatido na próxima semana tem como título “Projeto de Lei sobre a Retirada da União Europeia” e vai ser discutido em sede de comissão parlamentar, esperando-se algumas emendas ao texto.

May alerta que “as pessoas esperam que os políticos se unam” no sentido de conseguirem um bom acordo com a União Europeia.

A chefe do executivo diz também que está disposta a escutar as propostas parlamentares para “melhorar o projeto de lei”, mas refere que não aceita as tentativas que possam travar o processo.

“Não vamos tolerar tentativas de onde quer que seja e que venham a utilizar o processo de alterações ao projeto de lei como forma de bloqueio da vontade democrática do povo britânico, tentando atrasar ou obstaculizar a nossa saída da União Europeia”, avisa. A primeira-ministra frisa que o projeto legislativo é “fundamental” para a obtenção de “um ‘Brexit’ correto e ordenado”.

Notícia publicada no Diário de Notícias a 10 de novembro.

UE aprova sanções à Venezuela e 20 Estados-membros avançam com defesa comum

Mundo

A União Europeia decidiu, dia 13 de novembro, por unanimidade, numa reunião de ministros dos Negócios Estrangeiros, aplicar sanções à Venezuela, incluindo um embargo de armas e outro material “que possa ser usado para a repressão interna”, e adotou o quadro legar para impor as medidas contra os responsáveis. Em causa está a repressão que existe no país.

Sublinhando que as medidas foram concebidas de modo a não lesar a população venezuelana, cuja situação a UE diz querer aliviar, os chefes de diplomacia da UE esclarecem que as medidas agora formalmente acordadas “consistem num embargo de armas e material relacionado que possa ser usado para a repressão interna, bem como o quadro legal para proibição de viagens e congelamento de bens”.

O Conselho de Negócios Estrangeiros, que teve lugar em novembro, em Bruxelas, tem o chamado formato “Jumbo”, já que parte da sessão será uma reunião conjunta entre os chefes de diplomacia dos 28 e os ministros da Defesa, estando Portugal representado pelos ministros Augusto Santos Silva e José Alberto Azeredo Lopes.

“Estas medidas serão usadas de uma forma gradual e flexível e podem ser alargadas, visando aqueles envolvidos no desrespeito pelos princípios democráticos ou Estado de direito e na violação de direitos humanos. As medidas podem ser revertidas, dependendo da evolução da situação no país, em particular na realização de negociações credíveis, respeito pelas instituições democráticas, adoção de um calendário eleitoral completo e libertação de todos os prisioneiros políticos”, lê-se nas conclusões adotadas pelo Conselho.

in Observador

França quer que UE defenda sanções contra paraísos fiscais

Sem categoria

França propõe que a União Europeia atue como uma frente unida e defenda sanções contra os Estados em todo o globo que albergam paraísos fiscais e que não fornecem informação sobre as suas práticas.

Esses territórios deixariam de receber financiamento de entidades tais como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial.

“As regras já foram corrigidas, mas temos que as implementar e talvez seja necessário reforçar regras de transparência. Isto deve aplicar-se, também, aos Estados”, disse Bruno Le Maire, ministro das Finanças francês, à chegada para a reunião com os seus colegas da União Europeia (Ecofin), em Bruxelas.

“Existe cooperação entre alguns Estados para obter mais informações e maior transparência, mas todos devem cumprir os compromissos nesta matéria. Os Estados que não o fizerem deverão ser alvo de sanções”, acrescentou o governante.

10% de toda a riqueza gerada no globo está guardada em paraísos fiscais e 80% desse dinheiro pertence a uma pequena percentagem de ricos, segundo um estudo de um centro de estudos económicos independente, sediado nos EUA.

No mais recente escândalo chamado “Paradise Papers”, aparecem centenas de entidades acusadas destas práticas. No caso da Nike, por exemplo, o fabricante norte-americano de material de desporto usou falhas da legislação holandesa para pagar impostos quase residuais.

A União Europeia tenta chegar a acordo sobre uma lista negra de paraísos fiscais, a publicar até ao final do ano, que poderá vir a integrar cerca de 50 países.

O bloco comunitário promete criar, também, mecanismos para aumentar a transparência na ação de intermediários financeiros, como bancos, advogados, que são responsáveis pelas “montagens” que permitem às grandes fortunas evitar pagar impostos.

Adaptação de notícia publicada na Euronews a 7 de novembro.

Acordo entre UE e Mercosul melhora PIB português em pelo menos 0,2%

Dinheiro

A aprovação de um acordo comercial entre a União Europeia e o Mercado Comum do Sul (Mercosul) teria um impacto de 0,2% na riqueza portuguesa, segundo um novo estudo realizado pela Universidade Católica Portuguesa.

“Usando a mesma metodologia do estudo da Universidade de Manchester, de 2008, e aplicando o modelo à economia portuguesa, os resultados apontam para um impacto de 0,2% no PIB nacional, à volta de 290 milhões de euros”, o dobro da vantagem para a Europa, disse à Lusa o diretor do centro de estudos aplicados da Católica.

Em declarações à Lusa à margem da Segunda Conferência sobre o Acordo União Europeia – Mercosul, Ricardo Ferreira Reis explicou que “este será o patamar mínimo de impacto que o acordo poderá ter, uma vez que o estudo é feito sem ter em conta o ajustamento que a economia fará depois da implementação do acordo”, o que deverá aumentar o impacto.

Questionado sobre os setores onde o impacto será mais pronunciado, o economista disse que “há um impacto menor, até negativo, na agricultura e produção animal”, mas salientou que “o impacto é amplamente positivo na parte das indústrias de fabricação de têxteis e vestuário, e os bens de capital e investimento”.

Um acordo entre os dois blocos comerciais, vincou Ricardo Ferreira Reis, “teria um impacto maior e imediato na economia portuguesa precisamente naquilo que tem faltado nos últimos anos, que é o investimento”.

As negociações de comércio livre entre a União Europeia e o Mercosul iniciaram-se em 1999, tendo conhecido um novo impulso no ano passado, com a troca de ofertas de acesso ao mercado, em maio, e com uma primeira ronda negocial em Bruxelas, em outubro. Em dezembro, os negociadores reúnem-se novamente em Buenos Aires para tentarem alcançar um acordo.

Adaptação de notícia publicada no Diário de Notícias a 13 de novembro.